Termos e Condições de Uso da 79x16

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato legalmente vinculante entre você ("Usuário", "Jogador" ou "Você") e a 79x16 ("Plataforma", "Nós" ou "Empresa"). Ao se cadastrar, acessar ou utilizar quaisquer serviços disponibilizados pela 79x16 — incluindo apostas esportivas, jogos de cassino, crash games, cassino ao vivo e demais funcionalidades — você concorda expressamente com todas as disposições destes Termos.

A aceitação destes Termos é condição indispensável para o uso dos serviços. Estes Termos se aplicam a todas as formas de acesso, seja por computador, dispositivo móvel, tablet ou qualquer outro meio tecnológico disponível.

Os presentes Termos devem ser lidos em conjunto com a nossa Política de Privacidade, as regras específicas de cada modalidade de jogo e as políticas de bônus vigentes, todas incorporadas a este documento por referência.

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 79x16, o Usuário deve atender, cumulativamente, a todos os seguintes requisitos:

• Ser maior de 18 (dezoito) anos de idade, comprovados por documento oficial com foto válido (RG, CNH ou passaporte);
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularmente emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Residir em território brasileiro ou em jurisdição onde o acesso a plataformas internacionais de apostas e jogos de azar seja legalmente permitido;
• Possuir plena capacidade civil para celebrar contratos, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não ser funcionário, prestador de serviços, familiar direto ou pessoa de relacionamento próximo a qualquer colaborador da 79x16;
• Não estar incluído em listas de exclusão voluntária de jogos de azar, incluindo o Cadastro de Pessoas Expostas Politicamente (PEP) ou listas similares.

Cada Usuário poderá manter apenas uma única conta na plataforma 79x16. A criação de múltiplas contas por um mesmo titular — independentemente do nome, e-mail, CPF ou endereço utilizados — é estritamente proibida e resultará no encerramento de todas as contas envolvidas e no cancelamento de quaisquer saldos ou bônus pendentes.

Ao se cadastrar, o Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. A prestação de informações falsas ou enganosas constitui violação grave destes Termos e pode resultar em responsabilização civil e criminal, nos termos da legislação brasileira vigente.

O Usuário é o único responsável pela guarda, confidencialidade e segurança das credenciais de acesso (login e senha) da sua conta. Qualquer atividade realizada com as credenciais do Usuário — independentemente de quem as tenha utilizado — será de exclusiva responsabilidade do titular da conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deverá comunicar imediatamente a equipe de suporte da 79x16 pelo e-mail [email protected].

• A senha deve conter no mínimo 8 caracteres, incluindo letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos;
• Recomenda-se a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível nas configurações de conta;
• A 79x16 nunca solicitará sua senha por e-mail, telefone ou chat.

Em conformidade com as normas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro (AML — Anti-Money Laundering) e com as diretrizes da Lei 14.790/2023, a 79x16 é obrigada a realizar a verificação de identidade ("Know Your Customer" — KYC) de todos os seus usuários antes de autorizar saques.

O processo de verificação requer a apresentação dos seguintes documentos:

O prazo para análise e resposta ao processo de KYC é de 1 a 24 horas em dias úteis. A 79x16 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a qualquer tempo para fins de verificação de identidade, origem de fundos ou prevenção de fraudes.

A 79x16 aceita depósitos realizados pelos seguintes métodos de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, Cartão de Crédito (Visa, Mastercard e Elo) e USDT (criptomoeda).

O método de pagamento utilizado para depósito deverá estar necessariamente em nome do titular da conta na 79x16. Não são aceitos depósitos realizados por terceiros, e quaisquer tentativas nesse sentido resultarão no bloqueio da transação e possível encerramento da conta.

• O depósito mínimo via Pix é de R$ 20,00;
• O depósito máximo pode variar conforme o método de pagamento e o nível VIP do jogador;
• Depósitos via Pix são creditados instantaneamente — disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados;
• Depósitos via boleto bancário levam de 1 a 3 dias úteis para compensação;
• A 79x16 não cobra taxas sobre depósitos, mas operadoras de cartão de crédito podem aplicar tarifas próprias.

O Usuário poderá solicitar o saque de saldos reais (não bônus) a qualquer momento, desde que:

• O processo de verificação KYC esteja concluído e aprovado;
• O saldo disponível para saque seja igual ou superior ao valor mínimo estabelecido;
• Não existam investigações de fraude ou violação de termos em curso na conta;
• O método de saque seja o mesmo utilizado no depósito, sempre que possível.

O saque mínimo é de R$ 30,00. Os prazos de processamento variam conforme o método:

A 79x16 disponibiliza periodicamente promoções, bônus e ofertas especiais para seus jogadores, sujeitos às seguintes condições gerais:

• Todo bônus está sujeito a requisito de rollover (volume mínimo de apostas) antes de poder ser convertido em saldo real e sacado;
• O requisito de rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária nos Termos específicos de cada promoção;
• Apostas canceladas, nulas ou em eventos com odds inferiores a 1,50 geralmente não contam para o cumprimento do rollover;
• Cada promoção tem prazo de validade definido — bônus não utilizados dentro do prazo são cancelados automaticamente;
• É vedada a participação em mais de uma promoção simultânea, salvo disposição expressa em contrário;
• A 79x16 reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, comunicando os jogadores com a maior antecedência possível.

As apostas esportivas na plataforma 79x16 estão sujeitas às seguintes regras gerais:

• As apostas são definitivas após a confirmação do sistema — nenhuma aposta confirmada pode ser cancelada ou modificada pelo Usuário;
• Em caso de cancelamento de evento esportivo por motivo de força maior (pandemia, decisão judicial, desastre natural), as apostas serão anuladas e os valores devolvidos ao saldo do jogador;
• Eventos adiados que não sejam realizados dentro de 48 horas a partir do horário original terão suas apostas anuladas;
• Erros de odd (odds claramente erradas por falha técnica ou de operador) serão anulados, independentemente do resultado do evento;
• A 79x16 reserva-se o direito de limitar mercados, valores máximos de aposta ou suspender linhas de apostas em qualquer momento;
• Apostas múltiplas (combinadas) são permitidas, mas a anulação de uma seleção pode alterar o resultado da aposta conforme as regras de cada mercado.

A 79x16 cobre os principais campeonatos brasileiros, incluindo o Brasileirão Betano (Série A e B), Copa do Brasil, Copa Libertadores da América, Copa Sul-Americana, Campeonatos Estaduais (Paulistão, Carioca, Mineiro, Gaúcho) e as principais ligas europeias.

Os jogos de cassino — incluindo slots, roleta, blackjack, baccarat, cassino ao vivo e crash games — são fornecidos por provedores terceirizados certificados internacionalmente (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, Microgaming, entre outros). As regras específicas de cada jogo são determinadas pelo respectivo provedor.

• Todos os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado, garantindo resultados imparciais e auditáveis;
• O RTP (Return to Player — Retorno ao Jogador) de cada jogo está disponível nas informações do jogo ou no site do provedor;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada — como queda de conexão, interrupção do servidor ou erro de software — a rodada pode ser anulada e o valor apostado devolvido ao saldo do jogador;
• A 79x16 não é responsável por decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em sistemas de jogo, estratégias ou "martingales" — o resultado de cada rodada é independente das anteriores;
• Jackpots progressivos são determinados pelos provedores de jogo e regidos pelas regras destes.

A 79x16 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. Reconhecemos que o jogo pode causar problemas para algumas pessoas e adotamos medidas ativas para mitigar esses riscos.

O Usuário tem à sua disposição as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis diretamente pelo painel de conta:

• Autoexclusão: suspensão voluntária temporária (7 dias, 30 dias, 6 meses) ou permanente da conta;
• Limites de depósito: definição de valores máximos de depósito por dia, semana ou mês;
• Limites de perda: configuração de valor máximo de perdas toleradas por período;
• Limites de tempo de sessão: alertas automáticos após determinado período de jogo contínuo;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas com resumo de atividade da sessão;
• Questionário de autoavaliação: identificação de comportamentos de risco.

Se você acredita que o jogo está se tornando um problema, entre em contato com nosso suporte pelo e-mail [email protected] ou acesse recursos de ajuda como Jogadores Anônimos Brasil ou o CVV — Centro de Valorização da Vida (ligue 188). Saiba mais em nossa página Jogo Responsável.

São expressamente vedadas as seguintes condutas no uso da plataforma 79x16:

• Criação e uso de múltiplas contas (contas duplicadas);
• Uso de software de automação, bots, scripts ou ferramentas de raspagem de dados;
• Manipulação ou tentativa de manipulação de resultados de apostas ou jogos;
• Fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita;
• Abuso de bônus, incluindo arbitragem de promoções entre contas diferentes;
• Acesso não autorizado a sistemas, servidores ou contas de terceiros;
• Uso da plataforma em nome de terceiros (contas "straw man");
• Qualquer tentativa de contornar sistemas de segurança, KYC ou limites de jogo responsável;
• Difamação, assédio ou comportamento ofensivo contra outros usuários ou funcionários da 79x16.

A violação de qualquer uma dessas proibições poderá resultar em: suspensão imediata da conta, confisco de saldos envolvidos em atividades suspeitas, comunicação às autoridades competentes e responsabilização civil e criminal, conforme a legislação brasileira.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante comunicação ao suporte pelo e-mail [email protected]. O encerramento voluntário não implica perda de saldo real disponível, que será devolvido após a verificação KYC estar concluída.

A 79x16 se reserva o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou a verificação KYC;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Inatividade prolongada da conta (sem acesso ou transação por período superior a 12 meses).

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a 79x16 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas ou jogo realizadas pelo Usuário;
• Interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidades do serviço causadas por fatores fora do controle razoável da 79x16, incluindo falhas de infraestrutura de internet, quedas de energia ou desastres naturais;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Prejuízos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais de qualquer natureza;
• Problemas causados por vírus, malware ou software malicioso no dispositivo do Usuário.

A responsabilidade máxima da 79x16 perante o Usuário, em qualquer circunstância, será limitada ao saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 79x16 — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, código-fonte, interfaces gráficas e sons — é protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais e é de titularidade exclusiva da 79x16 ou de seus respectivos licenciantes.

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem a prévia autorização expressa e por escrito da 79x16.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 79x16 é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais utilizadas para o tratamento são, principalmente: execução de contrato (prestação dos serviços), cumprimento de obrigação legal (KYC, AML) e legítimo interesse (segurança e prevenção de fraudes).

O Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: acesso, correção, portabilidade, anonimização, bloqueio ou eliminação, revogação do consentimento e informação sobre o compartilhamento de dados. Para exercer qualquer desses direitos, o Usuário deve entrar em contato pelo e-mail [email protected]. Para informações detalhadas, consulte a Política de Privacidade.

A 79x16 reserva-se o direito de modificar, atualizar ou revogar estes Termos e Condições a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da versão atualizada nesta página.

Recomenda-se que o Usuário revise estes Termos periodicamente. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constituirá aceitação tácita das novas disposições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e cessar o uso dos serviços.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da jurisdição em que a 79x16 está constituída, sem prejuízo da aplicação das normas de proteção ao consumidor e de proteção de dados pessoais do ordenamento jurídico brasileiro, quando aplicáveis aos Usuários residentes no Brasil.

Quaisquer disputas decorrentes destes Termos serão, preferencialmente, resolvidas de forma amigável, por meio de negociação direta entre as partes. Na impossibilidade de solução amigável, as partes concordam em submeter a disputa à mediação ou arbitragem, conforme acordado caso a caso.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da 79x16 pelos seguintes canais:

• E-mail geral: [email protected]
• E-mail de privacidade e dados: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana na plataforma
• Horário de atendimento: 24h — Horário de Brasília (BRT — UTC-3)