Política de Privacidade da 79x16

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a 79x16, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo domínio 79x16.cam.

Para fins desta Política de Privacidade, entende-se por "dados pessoais" toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definição constante no artigo 5º, inciso I, da Lei 13.709/2018 (LGPD).

A 79x16 atua como controladora de dados pessoais nasatividades descritas nesta política e como operadora quando processa dados em nome de parceiros comerciais. Em todos os casos, os dados são tratados com o mesmo nível de proteção e segurança.

A 79x16 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a finalidade e o contexto de interação do Titular com a plataforma:

A 79x16 adota o princípio da minimização de dados: coletamos apenas as informações estritamente necessárias para as finalidades descritas nesta política. Não coletamos categorias especiais de dados pesoais (como dados de saúde, origem racial ou étnica, convicções religiosas ou opiniões políticas) salvo quando expressamente exigido por lei ou mediante consentimento explícito do Titular.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 79x16 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD. As principais bases legais aplicadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta e utilizar a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento obrigatório para conformidade com normas de KYC, AML, LGPD e legislação tributária brasileira;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de dados para melhoria dos serviços — sempre respeitando os interesses e direitos fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e o uso de cookies não essenciais — consentimento que pode ser revogado a qualquer momento.

A 79x16 pode compartilhar dados pessoais com as seguintes categorias de terceiros, sempre sob contratos que garantem o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD:

• Processadoras de pagamento: Pix (sistema do Banco Central), Mercado Pago, PicPay, bandeiras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e provedores de criptomoeda — para viabilizar transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, Microgaming e outros — para disponibilização e operação dos jogos na plataforma;
• Provedores de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem em nuvem, serviços de CDN e ferramentas analíticas — todos sob acordos de processamento de dados;
• Autoridades competentes: Banco Central do Brasil, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Ministério Público e órgãos policiais — quando requerido por lei ou determinação judicial.

A 79x16 retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou pelo prazo mínimo exigido pela legislação aplicável, o que for maior. Os critérios gerais de retenção são:

Após o cumprimento das finalidades e o vencimento dos prazos legais de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura e irreversível, conforme as melhores práticas de segurança da informação.

A 79x16 adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração, perda ou destruição acidental ou ilícita. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: todos os dados transmitidos entre seu dispositivo e a plataforma são protegidos por protocolo TLS 1.3 com cifras de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nosos sistemas são criptografados usando AES-256;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários e obrigatória para operações financeiras acima de determinados limites;
• Controles de acesso: acesso interno a dados pesoais restrito ao pesoal estritamente necessário, com registro de todas as acessos e modificações (audit logs);
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão, anomalias e tentativas de acesso não autorizado operando 24 horas por dia;
• Testes de segurança: auditorias de segurança periódicas e testes de penetração realizados por equipes especializadas.

A plataforma 79x16 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local) para garantir o funcionamento correto do site e melhorar a experiência do usuário. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais (obrigatórios): necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies analíticos (com consentimento): coletam informações sobre como os Usuários navegam na plataforma — páginas visitadas, tempo de sessão, origem do tráfego — para fins de melhoria do serviço. Utilizamos ferramentas como Google Analytics em versão com anonimização de IP;
• Cookies funcionais (com consentimento): lembram preferências personalizadas do Usuário, como configurações de interface e histórico de jogos recentes;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de comportamentos fraudulentos, bots e tentativas de acesso não autorizado.

Você pode gerenciar e revogar o consentimento para cookies não essenciais nas configurações da sua conta ou por meio das configurações de privacidade do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o uso correto determinadas funcionalidades da plataforma.

Em razão da natureza global das operações da 79x16 e da utilização de provedores de serviços internacionais (hospedagem em nuvem, provedores de jogos, processadoras de pagamento), seus dados pessoais podem ser transferidos e processados fora do território brasileiro.

Quando ocorre transferência internacional de dados, a 79x16 garante que a proteção dos dados pessoais é mantida por meio de:

• Transferências para países que a ANPD reconheça como proporcionando grau adequado de proteção de dados (art. 33, I, LGPD);
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados inseridas nos contratos com operadores internacionais (art. 33, II, LGPD);
• Garantias de segurança equivalentes às exigidas pela LGPD nos contratos com parceiros internacionais.

A plataforma 79x16 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pesoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de menores foram fornecidos inadvertidamente, tomaremos as seguintes providências imediatas:

• Encerramento imediato da conta;
• Exclusão de todos os dados pessoais do menor coletados;
• Bloqueio de qualquer saldo ou transação associada à conta.

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD em relação aos seus dados pessoais, o Titular deve encaminhar solicitação formal ao noso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos canais descritos na Seção 14 desta Política.

A solicitação deve conter:

• Nome completo e CPF do titular;
• Descrição clara do direito que deseja exercer (acesso, correção, exclusão, portabilidade, etc.);
• E-mail cadastrado na plataforma 79x16 para fins de verificação de identidade.

A 79x16 se compromete a responder às solicitações no prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo pode ser prorrogado por mais15 dias, mediante comunicação ao Titular.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a79x16 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos sobre o tratamento de dados;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os funcionários e contratados da 79x16 a respeito das práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Contato com o DPO: [email protected]
(Use este endereço exclusivamente para solicitações relacionadas à proteção de dados pesoais.)

A 79x16 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de última atualização indicada no topo documento.

Para alterações que impliquem mudança material nas finalidades do tratamento ou que reduzam os direitos dos Titulares, a 79x16 comunicará os Usuários com antecedência razoável por e-mail ou por notificação na plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações implica aceitação da nova versão da Política.

Para dúvidas, solicitações relacionadas a dados pessoais ou qualquer assunto coberto por esta Política de Privacidade, entre em contato com a 79x16 pelos seguintes canais:

• E-mail de privacidade / DPO: [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana na plataforma
• Horário de atendimento: 24h — Horário de Brasília (BRT — UTC-3)
• Idioma: atendimento integralmente em Português Brasileiro

Caso não esteja satisfeito com a resposta da 79x16 em relação aos seus dados pessoais, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais disponíveis no site oficial da autoridade.